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O que é o Orçamento Participativo ?

O que é o Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de governação pública municipal iniciada no final da década de 80, no Brasil. Ao longo dos últimos 25 anos, este tipo de experiência tem-se disseminado um pouco por todo mundo, merecendo o reconhecimento da classe política de muitos países, da academia, da sociedade civil e de organizações internacionais.

O OP é um processo de carácter evolutivo, através do qual a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e seleccionando as propostas de investimento mais prioritários para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no orçamento municipal e garantir a sua execução.  

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